Feliciano Advogados Associados
No Brasil, a exclusividade sobre uma marca nasce do registro no INPI — não do CNPJ, do domínio ou do perfil na rede social. Conduzimos o processo do exame de viabilidade à concessão, e defendemos a marca depois dela concedida.
Retorno em até 1 dia útil. Os dados informados são utilizados apenas para o contato e para a consulta à base do INPI.
A Junta Comercial autoriza a empresa a existir e impede nome idêntico naquele estado. Ela não concede exclusividade sobre a marca em território nacional.
O registro do domínio é técnico e por ordem de chegada. Quem detém a marca no INPI pode reivindicar o domínio de quem não a detém.
Plataformas removem perfis mediante denúncia de titular de marca registrada. Sem registro, você fica do lado errado desse pedido.
O sistema brasileiro é atributivo: em regra, o direito é de quem registra primeiro. O uso anterior só socorre em hipóteses específicas da lei.
Pesquisa na base do INPI por marcas idênticas e semelhantes na classe pretendida e em classes afins, com parecer sobre o risco real de indeferimento.
Definição da natureza do sinal — nominativa, figurativa ou mista — e das classes da Classificação de Nice que efetivamente cobrem o que você vende.
Emissão da GRU, protocolo do pedido e produção da procuração e das declarações. A data do depósito é o que garante sua prioridade.
O pedido é publicado na RPI e abre-se prazo para oposição de terceiros. Havendo oposição ou exigência, elaboramos a manifestação dentro do prazo.
Decisão de mérito do INPI e expedição do certificado, com vigência de dez anos contados da concessão, prorrogável por períodos iguais.
O prazo total depende da fila do INPI e da existência de oposições ou exigências no caso concreto. Nenhum prestador — advogado ou não — controla esse tempo ou garante o deferimento: quem decide é o INPI.
O prazo total depende da fila do INPI e da existência de oposições ou exigências no caso concreto. Nenhum prestador — advogado ou não — controla esse tempo ou garante o deferimento: quem decide é o INPI.
Análise das colidências e do grau de distintividade do sinal
Especificação dos produtos e serviços que serão protegidos
Inclusive o enquadramento em taxa reduzida, quando cabível
Protocolo do pedido com envio do comprovante
Acompanhamento semanal do andamento do processo
Resposta técnica dentro do prazo, sem custo adicional de honorário
Defesa do pedido ou impugnação de pedidos de terceiros
Reexame da decisão perante a Presidência do INPI
Resolve a maioria dos casos
Pessoa física, MEI, ME, EPP, cooperativas e entidades sem fins lucrativos que comprovem o enquadramento.
Demais pessoas jurídicas. O valor é devido no depósito do pedido, por classe pretendida.
Contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, mediante nova retribuição.
Valores de referência conforme a tabela de retribuições do INPI. Confirme sempre a tabela vigente na data do depósito.
Sim. O registro na Junta Comercial garante o nome empresarial naquele estado e a existência jurídica da empresa. A exclusividade de uso da marca em todo o território nacional, no ramo de atividade, decorre do registro no INPI.
Depende da fila de exame do INPI e de ocorrerem oposições ou exigências no caso concreto. A prioridade, no entanto, é adquirida já no momento do depósito — e é ela que impede que um pedido posterior tome a frente.
Pode. O sistema e-Marcas é aberto a qualquer pessoa. O ponto de atenção está antes e depois do protocolo: a busca de anterioridade, a escolha da classe e a resposta a exigências e oposições dentro dos prazos, que são fatais. Erro nessas etapas costuma custar o pedido inteiro.
Depende do que a marca assina. Uma marca que identifica ao mesmo tempo um produto e um serviço normalmente exige mais de um pedido. Cada classe é um processo próprio, com taxa própria. Isso é definido na análise de viabilidade.
Cabe recurso administrativo dirigido à Presidência do INPI, dentro do prazo legal. O recurso está incluído no acompanhamento, sem novo honorário. A taxa oficial do recurso é devida à autarquia.
Você informa o nome da marca e o segmento no formulário desta página. Consultamos a base do INPI, verificamos colidências e retornamos com o resultado, o enquadramento nas classes e a proposta de honorários — antes de qualquer taxa ser paga.
Se a marca está registrada, há três caminhos, isolados ou combinados: notificação extrajudicial e pedido de remoção nas plataformas; ação civil de abstenção de uso com pedido liminar e indenização; e a via criminal, prevista no art. 189 da Lei 9.279/96. Se a marca ainda não está registrada, o primeiro passo é depositar o pedido.
Em todo o Brasil. O INPI é autarquia federal e o processo tramita integralmente pelo sistema e-Marcas, sem exigência de domicílio do titular ou do procurador em determinado estado — e o registro concedido vale em todo o território nacional. O atendimento é feito por reunião on-line ou, se preferir, presencialmente em Florianópolis.